A câmara municipal vai votar hoje, em regime de urgência, projeto que readequa a planta genérica do município, com atualização do valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano, que será cobrado em 2015. De acordo com o secretário de Economia e Planejamento, Agenor Darci, essa adequação é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. “Todos os municípios precisam fazer essa atualização a cada dois anos”, justificou. O secretário disse que os percentuais variam de uma localidade para outra e do enquadramento do imóvel (lotes vazios, casas, empresas). "Os imóveis de projetos sociais praticamente não terão reajuste, somente o valor da inflação”, explicou.
Os demais terão o valor venal aumentado de acordo com os critérios técnicos. Agenor acredita que o reajuste que virá no carnê de IPTU do contribuinte não será “gritante” e ainda que a administração estará sempre aberta ao diálogo com aqueles que tiverem alguma dúvida.
A proposta é para os imóveis enquadrados no cadastro de contribuintes imobiliários como não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados nas áreas incluídas no Plano Diretor Municipal e concernentes com o regramento previsto no Estatuto da Cidade o imposto terá alíquotas progressivas no tempo na seguinte proporção: no primeiro ano de enquadramento: 2%; no terceiro ano de enquadramento 4%; no quarto ano 6%; no quinto ano de enquadramento: 8%; no sexto e demais anos de enquadramento 10%. Os imóveis com fins sociais ficam fora.
O projeto salienta que os imóveis edificados, localizados em vias públicas que possuam guias, sarjetas e asfalto e que tenham passeio público feito dentro dos padrões exigidos pela legislação urbanística do município, terão desconto de 20% no valor do imposto a ser lançado. Os imóveis não edificados, localizados em vias públicas que possuam guias, sarjetas e asfalto e que tenham passeio público feito dentro dos padrões exigidos, bem como muro de contenção, também terão desconto de 20%.
O imposto poderá ser pago em cota única ou em até 6 parcelas mensais iguais e sucessivas, nos vencimentos estabelecidos nas respectivas notificações de lançamento. Para pagar em cota única poderá ser concedido desconto de até 40%.
O projeto também estabelece valores para pagamento do ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – que varia de acordo com a atividade profissional de cada um. Microempreendedores individuais não precisarão pagar este imposto em Nova Mutum.
