O prefeito Adriano Pivetta, o presidente da câmara Luiz Gonçalves, vereadores e secretários participaram, esta tarde, da audiência pública que discutiu o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orçamentária Anual). A estimativa é que o município arrecade, em 2014, R$ 106,2 milhões. A explanação feita pela assessoria contábil da câmara detalhou sobre a previsão de entradas e saídas para o município de Nova Mutum entre 2014 a 2017, levando em consideração despesas com folha de pagamento, manutenção das secretarias municipais, investimento em obras, Saae e orçamento do legislativo.
A expectativa é de haja aumento na arrecadação acima de R$ 10 milhões a cada ano até 2017. Em 2015, estimasse um orçamento de R$ 117 mi; 2016, orçamento de R$ 128.1 milhões; já em 2017, a estimativa é de R$ 140.630 milhões. A câmara deve aprovar em segunda votação o projeto de lei orçamentário durante sessão ordinária do dia 16. A primeira foi hoje.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do município em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subseqüente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que estima os valores da receita e fixa os valores da despesa para determinado exercício. É a partir da LOA que o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.
A informação é da assessoria da câmara.
