Primeiro lugar no ranking do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), com pontuação 0,87, e classificado no conceito A (Gestão de Excelência), Nova Mutum recebeu o parecer favorável à aprovação das contas anuais. Na sessão ordinária do pleno realizada hoje, a gestão do município recebeu elogios do presidente do TCE em exercício, conselheiro Valter Albano, e do procurador do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, que afirmou que a administração de Nova Mutum deve servir de exemplo para os demais municípios, principalmente nesse momento da história brasileira em que a gestão fiscal é um problema para a maioria dos gestores.
Segundo o procurador do MPC, o índice foi criado com o objetivo de estimular a cultura da responsabilidade administrativa entre os gestores, por meio de indicadores que medem a qualidade da administração pública. Esse índice foi adotado pelo TCE e analisa, entre outros itens, receita própria, gasto com pessoal, liquidez, investimentos, custo da dívida e resultado orçamentário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
"Nota-se que o município apresentou discreta melhora se comparado aos indicadores verificados nos anos de 2014 e 2015 e melhoras substanciais se comparados aos anos de 2012 e 2013", destacou o procurador. Na avaliação dele, isso demonstra a adoção de uma política de gestão fiscal sólida e eficiente, "na qual não cabe fazer qualquer ressalva ou recomendação, diante da louvável situação fiscal demonstrada pelo município durante o exercício", pontuou.
O presidente em exercício, conselheiro Valter Albano, considerou merecido o elogio do procurador à administração de Nova Mutum e repetiu uma frase que costuma mencionar em muitas sessões: "Não existe unidade federada pobre e unidade federada rica. Existe unidade federada bem gerida e unidade federada mal gerida", reforçou.
A Prefeitura de Nova Mutum, sob a gestão de Adriano Xavier Pivetta, aplicou ano passado R$ 31.269.642,21 em ações e serviços de saúde, que corresponderam a 28,60% da receita base de R$ 109.335.325,68, quase o dobro do que determina a Constituição, que é 15%. Na educação os investimentos também superaram o mínimo disposto na Carta Magna, que é de 25%. Foram investidos R$ 31.703.813,98, que correspondem a 28,99% da receita base.
Os gastos com pessoal do Poder Executivo totalizaram o montante de R$ 61.371.201,16, o que correspondeu a 41,26% da Receita Corrente Líquida (RCL), observando-se o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram a quantia de R$ 2.403.961,53, o que correspondeu a 1,61% da RCL, assegurando também o cumprimento do limite máximo de 6% previsto na LRF.
