O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) divulgou acórdão acatando recurso do ex-prefeito de Nova Mutum, Lírio Lautenschlager (PMDB), revertendo a condenação, de primeira instância, para pagar R$ 10 mil. Foi acatada parcialmente denúncia feita pela coligação adversária, liderada pelo prefeito eleito Adriano Pivetta (PDT), na eleição de outubro de 2012, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e por prática de conduta vedada. Outras duas pessoas também arroladas com rés também foram “absolvidas”.
Na denúncia era apontado que na condição de então prefeito e candidato à reeleição, Lírio teria oferecido vantagem pessoal a eleitores, consistente em casa de programa habitacional do governo federal, em troca de apoio eleitoral de uma família. Conforme supostas gravações, o casal de interessados teria sido encaminhado por ele para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nova Mutum.
No acórdão, o TRE apontou revelar-se “ilícita a prova consistente em gravação ambiental produzida por terceiros, clandestinamente, que configure flagrante preparado e não produzida em defesa própria. A gravação ambiental produzida em ambiente aberto a exemplo de reuniões e comícios, se revela lícita”.
Conforme Só Notícias já informou, na defesa, os representados apontaram preliminarmente ausência de interesse de agir, "pois a mera inscrição de pessoa em programa habitacional não caracteriza a conduta prevista no art. 41-A da Lei 9.504/97. Em relação ao mérito, alegaram que os vídeos apresentados são tendenciosos e adulterados, não se prestando a provar o quanto alegado na inicial".