O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, anunciou hoje o pagamento do abono salarial para mais de 800 profissionais da educação do município. A decisão foi tomada depois da alteração da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
A nova Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021 considera que todos os servidores, mesmos que sem formação na área educacional, que trabalham na Secretaria Municipal de Educação, receberão o benefício, a Lei foi sancionada pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O prefeito destacou a sensibilidade do Governo Federal em promover as alterações necessárias para que toda a classe fosse contemplada com o abono. “Inicialmente havíamos firmado o compromisso de conceder o abono aos profissionais incluídos no 70% depois de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, com essa nova lei, todos os nossos profissionais da educação municipal de Nova Mutum serão incluídos”.
O valor será depositado em conta dos profissionais até esta sexta-feira (31). O montante total não foi divulgado.
Em Guarantã do Norte (250 quilômetros de Sinop), a prefeitura efetuou hoje o pagamento de R$ 6,4 milhões em abono aos profissionais da educação. “Fico feliz em encerrar o ano cumprindo esse compromisso com nossos trabalhadores da educação. Sempre disse que honraremos tudo que for direito dos nossos servidores municipais. Assim vem sendo durante toda nossa administração e vai continuar. São quase R$ 6,5 milhões que foram quitados no dia de hoje. Desejo que cada um faça bom uso desse recurso que certamente vai ser muito útil a cada família e também vai ajudar a aquecer a economia de Guarantã do Norte neste início de ano”, afirmou o prefeito Érico Stevan.
Ao todo 352 profissionais entre professores e técnicos foram beneficiados com o abono que foi autorizado pelo poder legislativo através de Lei Municipal.
