A União das Entidades Representativas de Nova Mutum, formada pela OAB, Associação Comercial e Empresarial, Sindicato Rural, Associação dos Integrados da Perdigão Agroindustrial de Mato Grosso, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Loja Maçônica Acácia de Nova Mutum, a Loja Simbólica Portal do Arinos N.57, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação, Associação de Proteção dos Animais de Nova Mutum (Apanm) e Centro de Tradições Gaúchas, se manifestou contrária em criar mais 4 vagas de vereadores, na próxima legislatura, passando de 9 para 13.
As entidades protocolaram na mesa diretora da câmara municipal um parecer técnico jurídico que resultou das reuniões entre as entidades e foi elaborado pela OAB Nova Mutum sendo contrário a posição do legislativo de aumentar número de vereadores e iniciaram abaixo assinado contrário ao projeto.
“Esses quatro vereadores a mais custarão, aproximadamente, R$ 5 milhões nos quatro anos de mandato. Além disso, a estrutura da Câmara precisará ser reformulada para atender a demanda, sendo mais gastos do dinheiro público. Essa lei é uma solução ou na verdade um problema? Melhor ter qualidade ou quantidade? Isso é o que os produtores rurais de Nova Mutum estão se perguntando hoje,” questionou o presidente do Sindicato Rural de Nova Mutum, Paulo Zen.
As entidades defendem movimento contrário ao da câmara municipal e defendem o enxugamento e aperfeiçoamento da máquina pública em todas as instâncias do Estado. “Nova Mutum não é diferente. Com as enquetes e a divulgação do movimento, a gente nota que quando as pessoas tomam conhecimento desse aumento de vereadores, imediatamente ficam indignadas. Isso é um forte sinal de como o assunto foi abafado pela Câmara durante as votações. Realmente a rejeição popular a esse aumento é muito grande e nossos representantes no Legislativo não podem ignorar isso. O que nós precisamos é de mais eficiência, por meio de tecnologia e qualificação. O Estado tem que ser mais leve para que a sociedade que sustenta tudo isso tenha fôlego para empreender e fazer a sua parte”, criticou, através da assessoria, o presidente da CDL Nova Mutum, Ronnie Sfredo.
O presidente da OAB Nova Mutum, Jonas Meldola, explicou que a Comissão Especial de Assuntos Legislativos concluiu que há vício material de constitucionalidade, em virtude de não ter sido cumprido a disposição do artigo. 181, inciso I da Constituição do Estado, “que determina que seja assegurada a participação da comunidade nos projetos municipais de lei orgânica, em consonância com o art. 29 da Constituição Federal”, aponta Meldola.
O presidente da Acenm, Lirio Vitalli, criticou que o projeto da câmara não tem sido debatido com a sociedade nem feita audiência pública. “ Foi um assunto, de certa forma, abafado, exatamente por ser impopular”.
