As adequações da Lei da Pesca devem seguir critérios que valorizem os profissionais do segmento, além de preservar o meio ambiente e observar as condições econômicas de cada município. A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), que participou das discussões com a categoria e governo do Estado, ontem, durante reunião do Colégio de Líderes, na presidência da Casa de Leis.
O presidente ainda lembrou que o debate é fundamental, pois com a legislação adequada, será possível fomentar a cadeia produtiva econômica e social da pesca com foco na sustentabilidade, além de aquecer o turismo, especialmente, por meio da pesca esportiva. Para Riva, também é preciso levar em consideração estudos que apontam a redução de peixes nos rios mato-grossenses.
Após amplo debate, o secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), José Lacerda, se comprometeu a finalizar nova proposta e encaminhá-la para análise dos deputados estaduais. O projeto deverá ser concluído em até 60 dias. Expectativa é que seja encaminhado até o final deste mês. Os relatórios das 13 audiências públicas realizadas nas cidades polos também serão observados pelos especialistas.
Até lá, permanece em vigor a Lei 9.794 de 2012, de autoria do deputado estadual Zeca Viana (PDT). A revisão foi necessária diante dos impactos econômicos e sociais provocados com o rigor dessa lei e que afetou os pescadores ribeirinhos e comerciantes ligados ao setor. Ela substitui a lei 9.096 de 2009, de autoria do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo (PR).
De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense de Ecologia e Pesca Esportiva (Amepesca), Antenor Alves Junior, a categoria defende a flexibilização na lei, ou seja, 125 quilos de peixe para os pescadores profissionais e de cinco quilos ou um exemplar para amadores, por semana. "Se não revogar, a lei criará confusão para o setor. A pesca é permitida, mas restringe o transporte do peixe e a população não sabe disso", questionou Alves.
