O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, revogou uma decisão tomada por aquela corte, em 1998, e que resultou em multa aplicada no ex-prefeito Percival Muniz, quando administrava Rondonópolis, em decorrência de um convênio firmado com a Prosol, órgão do governo estadual já extinto. Com essa decisão, Muniz poderá pedir a anulação de todo o processo que pede a cassação do registro da sua candidatura de deputado estadual no pleito de 2006.
O processo de cassação do ex-prefeito do cargo de deputado estadual estava bastante avançado, diante de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tomada no mês passado, em negar seguimento ao recurso impetrado por ele [Percival Muniz] que está desde 2006, antes da posse, com registro cassado.
A decisão, a princípio, tirava o mandato do parlamentar, mas como se trata de uma decisão monocrática [tomada por um só membro do STF e não pelo colegiado], Muniz pode permanecer no cargo até o julgamento da questão no pleno, que até ontem não havia sido julgada. Percival Muniz foi eleito deputado estadual nas eleições de 2006, pelo PPS, partido que permanece até hoje. O ex-prefeito articula disputar, no ano que vem, as eleições, mas não fala em concorrer a reeleição na AL e sim em disputar um cargo majoritário (Senado ou Governo).