O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso negou recurso, esta manhã, à coligação Cuidar, Fazer e Crescer, encabeçada pelo candidato a prefeito de Itanhangá em 2012, Vicente Ksiozek (PMDB), que mantinha acusação por abuso de poder político contra o prefeito João Antônio Vieira (PSD), e mais duas pessoas. Era apontado que eles teriam aproveitado das relações de membros da coordenação da campanha com a Polícia Militar. O acórdão ainda deve ser divulgado.
Com a decisão, o seguido o posicionamento do juiz da 21ª Zona Eleitoral de Lucas do Rio Verde (1ª instância) Cássio Furim, que também havia rejeitado a denúncia por falta de provas. Na defesa, o prefeito e as outras duas pessoas arroladas apontaram que a denúncia era inverídica, além de insatisfação com resultado da eleição. “É de se verificar, como bem pontuado pelo Ministério Público, que apesar do representante da Polícia Militar ter firmado um “TAC”, temos que na verdade, se tratou de um simples ajuste entre as partes […].Ademais, temos que o disposto em tal documento tem obrigações para ambas as partes, não havendo desigualdade formal, sendo relativo apenas e tão-somente aos horários de visita residencial”.
Segundo o juiz “está claro nos autos que os depoimentos são frutos de testemunhas “criadas em cativeiro”, que divergem acerca de quem pagou pela escritura pública de declaração, sendo que um deles não se lembra do que declarou, apesar de tão breve registro escrito, enfim, sem qualquer segurança probatória”. Ele ainda acrescentou: “não restou provado nos autos nenhuma forma de benefício prestado pelos representados em favor da Polícia Militar, bem como não há prova idônea de que a PM tivesse feito a lei valer apenas para uma dos candidatos”.
