O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso julga dia 23, recurso do ex-prefeito de Feliz Natal, Antônio Debastiani (PSDB), que mantém acusação por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico contra o prefeito eleito Antônio Dubiela (PSD) e o vice, Lauri Oliveira (PV). É alegado que, em setembro de 2012, na reunião institucional destinada ao lançamento de projeto de manejo florestal sustentável para os produtores rurais do assentamento agrário, ambos promoveram suas candidaturas. Com isso, também teriam utilizados benefícios, que , seriam proporcionados aos assentados, como moeda de troca pelos seus respectivos votos. Na defesa, eles negaram os apontamentos.
A acusação não foi acolhida pelo juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop (primeira instância), Mário Machado, pelas frágeis provas. “Evidencia-se que não houve cessão de servidores pelos representados ou seus coligados políticos partidários, tanto o Superintendente do INCRA quanto o representante da SEMA estavam, em princípio, fora do horário de expediente ordinário, mesmo porque a reunião foi realizada num domingo e, como afirmaram, compareceram voluntariamente para prestar apoio à candidatura dos representados”.
O juiz ainda lembrou que “nenhum dos representados, candidatos à época, era detentor de cargo público, todavia, angariaram forte apoio político-partidário de parlamentares com expressivo cabedal eleitoral e, de fato, é isso que ocorre nas eleições. Cada grupo político procura demonstrar ao eleitor que reúne melhores condições para compor a Administração Pública, valendo-se das coligações e alianças com agentes políticos”.
O magistrado ainda destacou que “nenhuma das testemunhas ouvidas durante a instrução confirmaram a distribuição gratuita de bebidas aos eleitores durante a reunião política no assentamento, não havendo, portanto, comprovação da suposta captação ilícita de sufrágio”.
A defesa de Debastiani decidiu, então, recorrer ao TRE.
