O prefeito de Nova Ubiratã, Osmar Rosseto, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por atraso em prestação de contas. O município recebeu R$ 707 mil via convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No entanto, segundo o MPF, teria apresentado a documentação comprobatória fora do prazo, após inúmeras prorrogações de vigência.
A prestação de contas estava prevista para até o dia 16 de janeiro de 2010. O prazo foi prorrogado duas vezes, 16 de maio e 14 de agosto do mesmo ano, sempre com descumprimentos da prefeitura. A entrega da documentação foi realizada apenas no dia 11 de fevereiro do ano passado. O dinheiro foi para a realização de melhorias na estrutura da rede escolar, como determina o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Na ação, o MPF pede ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF) a condenação do prefeito. A pena para este tipo de delito, caso seja realmente condenado, é de três meses a três anos de detenção e inabilitação para exercício de cargos públicos durante cinco anos.
Outro lado
Em entrevista ao Só Notícias, o prefeito Osmar Rosseto declarou que já entregou sua defesa neste processo e está tranquilo em relação ao assunto, pois considera que não fez nada de errado. Segundo ele, não se trata de desvio de recursos, mas apenas do atraso na prestação de contas.
Ele ressaltou que o valor do convênio com o órgão federal era de R$ 700 mil no início, mas que depois recebeu novos recursos que totalizaram R$ 900 mil, sem contar com a contrapartida do município. Este valor foi investido na construção de uma creche, localizada no bairro Jardim Vitória, além de algumas melhorias.
O atraso se deu, segundo o gestor municipal, devido a incompatibilidade da agenda dos representantes do Ministério da Educação em vir até o município fazer o recebimento e inauguração da obra. Rosseto explicou que ficou aguardando a visita destes representantes para depois encaminhar a documentação necessária para o órgão federal. Segundo ele, a obra já estava pronta há mais de seis meses e nenhum representante do ministério foi até o município fazer o recebimento oficial da obra.
“Tudo não passou de um mal entendido. Estamos esperando por eles [representantes do ministério]. Acredito que pela mudança do governo, houve mudanças na agenda. Estávamos esperando apenas isso para entregar os documentos. Por isso, perdemos o prazo. Mas já foi tudo explicado”.