O prefeito de Marcelândia (165 quilômetros de Sinop), Arnóbio Vieira de Andrade disse, em entrevista, ao Só Notícias, que a avaliação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) apontando que desde 2014 o município vem apresentado constante redução na qualidade da gestão fiscal não surpreendeu. Ele afirmou que o governo do Estado não tem feito os repasses necessários e a falta de pagamento por parte dos contribuintes em mais de R$ 8 milhões em impostos influenciou na avaliação negativa.
“Com essa crise ‘danada’ as pessoas não tem pagado seus tributos. Nós temos mais de R$ 8 milhões em execução fiscal contra os maus pagadores. Já fizemos de tudo, como o perdão de multas e juros, mas mesmo assim não pagam. Isso nos impede de executar mais obras. Nós estamos concluindo 103 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica com recursos próprios. Estamos com duas ações contra o governo do Estado que totalizam R$ 970 mil. Esse é dinheiro da saúde e a diferença no repasse do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Não existe convênios com Estado e o que nos deve, não paga. Mesmo assim temos oferecido saúde e educação de qualidade. Todos os recursos estão sendo muito bem aplicados”, disse Andrade.
O gestor municipal explicou ainda que recebeu a avaliação do TCE com tranquilidade. “Não somos os únicos a receber essa redução da qualidade de gestão fiscal. Vários (municípios) não estão conseguindo receber. Porém, tivemos nossas contas aprovas por unanimidade, avaliação de 9,2 do Ministério Público Federal e o índice da educação é superior ao nacional. Estamos melhorando a qualidade da cidade e das estradas. O município está com as contas em dias. Não devemos nada a ninguém e o dinheiro do pagamento dos funcionários desse mês já está na conta. Pagamos rigorosamente em dias”.
Conforme Só Notícias já informou, o Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM) apontou que Marcelândia passou da 28ª posição em 2014, para 47ª em 2015, 60ª no ano seguinte e 72ª no ano passado quando obteve 0,54, superior à média estadual, que é de 0,49, ficando com conceito C, classificada como gestão em dificuldade.
O conselheiro relator recomendou que seja elaborado planejamento estratégico com definição de metas, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde. O objetivo é reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e, em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2016, as quais deverão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício de 2018 do município.
(Atualizada às 9h16)
