Os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgam, amanhã, recurso do Partido da Social Democracia (PSD) de Feliz Natal, que tenta reverter a reprovação das contas de campanha em 2012 e também a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário. O processo é o 22ª da pauta e relatado pelo juiz membro Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto.
Na primeira instância, o juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mário Machado, apontou que “após análise detida dos autos, verifica-se que o comitê financeiro não apresentou a integralidade dos documentos necessários à análise da prestação de contas, fato que caracteriza irregularidade insanável e é apto, por si só, a gerar a desaprovação das contas, pois impede a regular fiscalização pela Justiça Eleitoral”. Destacou ainda, “não bastasse, há na prestação de contas receitas e despesas sem comprovação, o que denota a ausência de consistência e confiabilidade nas contas prestadas, vez que obsta a comprovação da origem da receita”.
O magistrado destacou que o partido foi intimado a regularizar a situação, no entanto, algumas falhas continuaram pendentes. Caso o partido não consiga reverter a reprovação no TRE, pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).