O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, negou recurso à coligação “Vera em Boas Mãos” que pretendia reverter o indeferimento da candidatura à reeleição do prefeito Moacir Giacomelli e do vice, Enio Hepp. Na decisão, divulgada hoje, ele apontou que a coligação foi intimada a “ajustar” as irregularidades, porém, não apresentou os documentos necessários no prazo legal.
Mirko indeferiu o registro no início do mês, apontando falta de documentos essenciais para aprovação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), realizado em conjunto com Requerimentos de Registro de Candidatura Coletivo (RRCC). Dois deles eram as certidões negativas cíveis e criminais dos postulantes. “Mesmo trazendo no recurso o documento omitido, este não pode, diante da preclusão, ser aceito, se houve intimação prévia para sanar o vício”, apontou em um trecho.
O magistrado destacou que mesmo na hipótese dos documentos terem sido apresentados no prazo legal, “o adendo não indicou como representante da coligação a pessoa que assinou o pedido e entregou os documentos na data máxima para o registro de candidatura, não podendo tal irregularidade ser sanada em sede recursal, pois já foi oportunizado o seu saneamento durante a instrução documental”.
O prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral para tentar reverter essa decisão.