O juiz Tibério de Lucena Batista condenou a ex-prefeita de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop), Maria Izaura Dias Alfonso, e o ex-secretário municipal de Educação e ex-vereador, Rogério Colicchio dos Santos, por irregularidades na compra da merenda escolar. Na mesma decisão, o magistrado também condenou a atual secretária municipal de Cultura, Elisa Gomes Machado, por prestar serviços ao município por meio de sua empresa, enquanto era vereadora.
A ex-prefeita Maria Izaura foi condenada a devolver R$ 15,9 mil aos cofres públicos e deverá pagar multa de 30 vezes a remuneração que recebia enquanto prefeita, em 2012, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação. Ela também teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Rogério deverá efetuar o ressarcimento de R$ 197 mil aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes o valor que recebia em 2012, enquanto secretário municipal. Elisa Gomes Machado, por outro lado, terá que ressarcir o erário em R$ 1,3 mil e pagar multa de 10 vezes o valor que recebia enquanto vereadora, no ano de 2005. Ela também teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Segundo a ação movida pelo município de Alta Floresta, a ex-prefeita contratou a empresa de Elisa para prestação de serviços ao município, por meio de dispensa de licitação. O município também acusou a ex-vereadora de acumular ilegalmente os cargos de secretária de Cultura e Juventude com o de professora, entre janeiro de 2009 e abril de 2012.
Em relação ao desvio de verbas da merenda, a ação citou que as irregularidades foram constatadas pela controladoria interna do município. Segundo a acusação, em 2012, foram expedidas 110 requisições para aquisição das merendas, sem pedido do departamento de nutrição escolar, resultando em um desvio de R$ 197 mil “praticado pelo requerido Rogério” e de R$ 15,9 mil, “pela requerida Maria Izaura”.
Ao julgar o caso, o juiz ressaltou que “é preciso reconhecer que não há provas de que o dinheiro foi destinado ou desviado em favor do secretário de Educação e/ou da prefeita, ou mesmo que ele tenha se apropriado da verba pública em seu próprio benefício, mas é impossível não verificar que foi empregado em finalidades ou atividades totalmente desconformes com o interesse público, já que não se destinaram a adquirir, pagar, nem atender a nenhuma necessidade das escolas municipais, mas sim interesses privados. E assim sendo, é indiscutível que se encontra estampada nos autos a prática reiteradas de condutas ilegais e lesivas aos cofres públicos e cometidos com a vontade consciente de assim proceder”.
Já em relação à denúncia envolvendo Elisa Gomes, o magistrado destacou que a contratação da empresa dela pelo município violou a Constituição Federal. Isso porque, enquanto era vereadora, Elisa era sócia de uma editora, a qual prestou serviços de criação e desenvolvimento de slogan da administração municipal, além de fornecer 30 livros para o acervo das escolas e creches, no valor de R$ 1,3 mil. Por outro lado, o juiz entendeu que não ficou comprovado o acúmulo ilegal de cargos da ex-vereadora apontado pelo município.
Na ação, todos os envolvidos pediram a improcedência das acusações. Eles ainda podem recorrer.
Outro lado
Ao Só Notícias, o ex-secretário Rogério Colicchio afirmou que vai recorrer da decisão, pois entende que a denúncia do município foi uma forma de represália da gestão do ex-prefeito Asiel Bezerra (MDB). “Fui secretário de educação e, depois, vereador. Quando estava vereador, eu era oposição à gestão do município naquele momento, assim como a ex-vereadora Elisa Gomes. E começamos a sofrer perseguições políticas. Isso se concretizou porque, naquele momento, identificamos algumas irregularidades em uma licitação para a secretaria de Obras. E os indícios eram muito fortes, tanto que, mesmo sendo minoria, conseguimos abrir investigação na câmara. Então, a gestão precisava nos prejudicar para nos desmoralizar perante a sociedade. E a forma que encontraram foi criando essa denúncia contra mim”.
Ele também garantiu que não cometeu nenhuma irregularidade enquanto secretário de Educação. “No processo não se sabe se essas requisições foram usadas ou não. Essas requisições não foram nem emitidas por mim, enquanto secretário. Não têm minha assinatura. Foi algo que fizeram internamente na prefeitura em período em que eu nem era mais secretário. Estava afastado para concorrer ao cargo de vereador. Para ver o tamanho da atrocidade dessa denúncia. Eu fiquei surpreso com o juiz decidindo, sem apontar nenhuma irregularidade cometida por mim. Porém, diante do que as testemunhas da prefeitura relataram, ele acabou acatando a denúncia. Estou muito tranquilo. A Justiça vai ser feita”, afirmou.
Só Notícias também tentou contato com a secretária Elisa Gomes, que informou que estava em uma reunião e não poderia atender. Até o momento, ela não retornou o contato.
Só Notícias ainda não conseguiu falar com a defesa da ex-prefeita Maria Izaura.
