terça-feira, 28/maio/2024
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Nortão: desembargadora pede vista e adia votação das contas de prefeito

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Os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral julgam recurso do prefeito reeleito de Itaúba, Raimundo Zanon, que tenta reverter a declaração de contas não prestadas, no pleito de outubro passado. A votação estava prevista para esta manhã, no entanto, acabou sendo adiada para amanhã, devido ao pedido de vista da  desembargadora Maria Helena Póvoas, que pediu mais tempo para elaborar o voto.

A assessoria do tribunal informou, ao Só Notícias, que mesmo com a declaração de contas não prestadas, o prefeito continua no cargo, até que o processo seja julgado em última instância, no caso, o Tribunal Superior Eleitoral. Se o TRE manter a sentença da primeira instância e o TSE também, o gestor pode se tornar inelegível, no entanto, esta decisão só valeria para o próximo pleito, sem a perda do mandato conquistado em outubro passado.

Na decisão da primeira instância, a justiça eleitoral apontou que “para complementar a prestação de contas, apresentando os documentos fiscais relativos aos gastos realizados, contudo, não obstante devidamente intimado, não apresentou todos os documentos referentes a tais gastos, como bem observou o Parquet, quando exemplificou os gastos atinentes à aquisição de material gráfico e combustíveis”.

Em outro trecho destacou que “com efeito, a ausência de tais documentos aptos a comprovar os gastos efetivados é de natureza grave e apontam a total falta de credibilidade das informações registradas nos formulários que integram os autos”.

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