O prefeito de Sinop, Nilson Leitão, deve sancionar, ainda nesta semana, a Lei 014/2006 que autoriza o Poder Executivo a fazer a reposição salarial em 5,5% do quadro efetivo dos servidores públicos da administração municipal. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e única votação na última sessão ordinária da câmara.
A reposição, que correspondente às perdas acumuladas durante o ano de 2005 é baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP), tem efeitos financeiros a partir de 1º de junho, ou seja, estará na conta do servidor concursado – cerca de 2,2 mil efetivos – a partir do vencimento deste mês.
De acordo com o prefeito, devido à crise na agricultura e do setor madeireiro a queda na arrecadação impediu o Executivo de atender as reivindicações do Sindicato dos Servidores Municipais de Sinop. “Estamos num ano atípico e não podemos ser irresponsáveis. Gostaria, assim como fiz nos últimos cinco anos, conceder um aumento de 11%, mas eu não posso”, disse.
No início de maio, quando as conversações foram iniciadas com a prefeitura, o presidente do sindicato, Adriano Marlon reivindicou aumento de 15%. Em uma das reuniões, o prefeito, Nilson Leitão explicou, para os membros do sindicato o impacto financeiro e os riscos que a administração estaria correndo caso concedesse um aumento maior que o sugerido pelo Executivo.
“Com estes 5,5%, os gastos com pessoal vão passar de 47,10% para 50,28% e meu limite é de 54%. Se eu ultrapassar este percentual posso ser punido por ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, declarou. Na reunião que aconteceu em maio, ficou previamente acordado que, caso haja uma mudança na economia e conseqüentemente, a arrecadação municipal tenha uma melhora significativa, as partes deverão sentar novamente para discutir um novo aumento.
O município de Sinop é um dos únicos de toda a região Norte do Estado de Mato Grosso que concedeu reposição salarial aos seus servidores. O Governo do Estado também concedeu 5,05% para os servidores estaduais.
