O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem (24) o vazamento de informações sigilosas da investigação sobre fraudes em licitações públicas na Operação Navalha. A afirmação do ministro foi feita após gravações divulgadas pela imprensa e possivelmente feitas pela Polícia Federal em que aparecem o nome de uma pessoa igual à do ministro. Não há detalhes confirmados sobre a gravação e se ele significa alguma linha de investigação. Segundo Mendes, isso seria uma tentativa de amedrontá-lo por conta dos julgamentos de habeas corpus relacionados à investigação.
“Isso é uma canalhice – tentar amedrontar. Este método é um método absolutamente fascista. Não se pode permitir criar um tipo de estado policial. Uma pessoa amiga me ligou, porque, na verdade, isto é um vazadouro completo. Na verdade, nós temos hoje uma situação absolutamente absurda. Estamos vivendo uma ameaça ao estado de direito”, disse em entrevista a jornalistas. “Temos toda uma grande confusão nesse quadro. Eu disse isto tanto ao ministro Tarso Genro [da Justiça] quanto ao diretor Paulo Lacerda [da Polícia Federal]: ‘os senhores têm divulgado que quem prende é a polícia, e quem solta é a Justiça’. Quem manda prender no Brasil é a Justiça e quem manda soltar no Brasil é a Justiça. É preciso esclarecer isto.”
Gilmar Mendes tem julgado, pelo STF, pedidos de habeas corpus para investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O inquérito, contudo, é presidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a ministra Eliana Calmon. Algumas prisões que eram pedidas pelo STJ foram revogadas pelo STF, o que teria gerado discordâncias entre os órgãos.
Segundo nota da assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro informou que as citações referem-se a uma outra pessoa que possui prenome e sobrenome iguais ao seu, o que se poderia “comprovar em outros trechos das próprias transcrições”. O ministro, segundo a nota, realizou uma pesquisa em seu gabinete para dirimir qualquer dúvida. A Operação Navalha tinha 48 mandados de prisão preventina para executar a pedido do MPF. Somente um não foi preso na investigação. Até ontem (23), 29 tinha sido ouvidos pelo STJ e 27 foram liberados. No STF, sete pedidos de habeas corpus foram aceitos e outros três negados.