A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que a Contrutora Gautama, investigada no esquema de fraudes em obras, descoberto pela Operação Navalha, da Polícia Federal, não é idônea para firmar contratos com órgãos da administração pública e não pode mais participar de licitações. A proibição foi publicada hoje, no Diário Oficial da União.
A empresa foi vencedora, juntamente com outra construtora, da licitação para execução das obras da rede de esgoto em Sinop, que foram suspensas após ser deflagrada a operação.
A decisão é resultado de um processo administrativo aberto pela CGU para examinar irregularidades atribuídas à Gautama, segundo informou a assessoria de comunicação do órgão federal.
Após analisar a defesa apresentada pelos advogados da empresa, o ministro-chefe da controladoria, Jorge Hage, entendeu que “restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de terem por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a administração”.
A decisão tem efeito sobre os órgãos da administração pública federal e todos os ministérios receberão um aviso da CGU para garantir que a Gautama não será contratada para obra de nenhuma pasta do governo.
Além disso, Hage determinou que uma declaração de “inidoneidade” da Gautama seja incluída no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), utilizados para execução orçamentária do governo.
Para o ministro-chefe da CGU, além de impedir novos contratos com a Gautama, a medida “deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras”.
Em maio, a CGU já havia recomendado que o Ministério da Integração Nacional instaurasse processo administrativo para declarar a Gautama “inidônea”.