O ex-secretário de Estado Segurança Pública, promotor Mauro Zaque, afirmou que a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por ordem do governador Pedro Taques é uma prova de que ele não mentiu quanto à denúncia de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso.
“Não sou homem de mentir ou sequer fraudar. Mantendo firme meu compromisso com a verdade e com a liturgia do meu cargo. Sigo acreditando na escorreita apuração desses fatos gravíssimos pelo viés judicial que representa, por óbvio, o Porto Seguro em defesa da sociedade e do regime democrático”.
Zaque afirmou que não fica surpreso com a suposta fraude no sistema de protocolo do Estado. “Isso não me causa surpresa, uma vez que sempre tive a certeza de que essa era a verdade dos fatos. Não obstante, imperioso que essa fraude seja investigada profundamente para punir não somente aqueles que a executaram mas, e principalmente, aqueles a quem ela interessava e que, de qualquer forma, se beneficiaram de tal expediente criminoso”.
Ainda segundo ele, a instauração de processo administrativo por ordem do governador Pedro Taques para apurar em qual momento houve erro, é uma prova de que o protocolo foi fraudado. “Demonstrando, pois, de forma cabal, que o protocolo do Estado fora fraudado para suprimir a denúncia que encaminhei e, ato continuo, enxertar outro documento a fim de fazer desaparecer quaisquer vestígios acerca dos graves fatos que denunciei”.
As desconformidades foram constatadas por uma auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado a pedido da Casa Civil, de ordem do governador Pedro Taques, que também determinou outra investigação sobre o protocolo pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
A auditoria 27/2017 teve como objetivo apurar uma denúncia de fraude no sistema a partir de um suposto ofício que teria sido protocolado na Casa Civil. Este ofício teria sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública ao Gabinete de Governo, gerando um processo cujo protocolo seria o de número 542635/2015. No entanto, no sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Esta divergência entre os dois protocolos veio à tona após uma denúncia encaminhada pelo então secretário de Segurança, Mauro Zaque, sobre um suposto esquema de escutas ilegais no âmbito da Polícia Militar.
A auditoria da CGE constatou, entretanto, que os documentos protocolados não chegaram ao conhecimento do governador Pedro Taques. Os auditores da CGE constataram ainda que servidores lotados no sistema de protocolo da Casa Civil alteraram os dados do protocolo. As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo.
Com base na auditoria, a CGE recomendou a apuração de responsabilidade dos servidores e a realização de uma auditoria no sistema geral de protocolos para identificar possíveis vulnerabilidades.
