O governador Mauro Mendes (DEM) admitiu que solicitou, pessoalmente, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para ingressar com uma ação de pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que a vaga da senadora cassada Selma Arruda (Podemos) seja preenchida, temporariamente, pelo terceiro colocado no pleito, Cárlos Fávaro (PSD), que atualmente é chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília.
O pedido, garantiu o governador, não tem foro pessoal nem visa beneficiar Fávaro diretamente, uma vez, que, segundo Mauro, o objetivo é não deixar Mato Grosso “sub-representado” com dois senadores no período em que Selma estiver afastada e a eleição suplementar esteja em andamento.
“Nós pedimos [a liminar] dizendo que Mato Grosso não pode ficar sub-representado. Não pedi pela posse do Fávaro. Pedi pela posse do terceiro colocado, que, consequentemente, é o Carlos Fávaro que foi candidato ao Senado. Mato Grosso, assim como todos os estados, nós só somos iguais no Senado. São Paulo tem 60 deputados federais e nós só temos oito. Então, nós precisamos, no Senado, ter o equilíbrio previsto na Constituição”, justificou o governador.
Mauro Mendes acrescentou que, além da necessidade de representatividade, o pedido da PGE está bem embasado juridicamente, o que teria sido o principal motivo encorajador para o ingresso da ação no STF e que este teria sido o conselho dos procuradores.
Conforme Só Notícias já informou, na semana passada, Estado solicitou ao STF que Fávaro assuma a vaga de Selma Arruda até que se realize a eleição suplementar, que ocorrerá até junho deste ano. No pedido assinado pelo governador, em conjunto com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Silva Lopes, e os procuradores Carlos Antônio Perlin e André Xavier Ferreira Pinto, o Estado alega “quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo bicameral, bem como no desequilíbrio em relação aos demais Estados da Federação”.
“Em momento extremamente sensível, em que serão pautados temas importantes no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa”, diz outro trecho do pedido.
O documento também cita a sub-representação no sistema legislativo brasileiro, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado. “Um exemplo desse desequilíbrio está nas emendas, que conferem aos parlamentares o poder de alocar de forma mais eficiente os recursos do orçamento”, diz outro trecho do documento.
Sem um representante no Senado, Mato Grosso perderá recursos das chamadas emendas impositivas “que poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte, combate à violência, etc”, reclama a PGE.
O pedido vai contra a decisão do TSE que confirmou a cassação de Selma Arruda e seus suplentes, Gilberto Possamai (PSL) e Clerie Fabiana (PSL), por 6 votos a 1 e determinou nova eleição. Até 2015, o TSE costumava prestigiar as eleições já realizadas, permitindo que os candidatos mais bem cotados assumissem a vaga daqueles cuja chapa foi cassada. Isso mudou com a Lei nº 13.165/2015, que obrigou a realização de novas eleições.
Além da liminar, o Estado requer que a Advocacia Geral da União (AGU), o Senado Federal e a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso.
