A juíza da 2ª Vara Criminal e Cível de Nova Mutum, Luciana de Souza Cavar Moretti, recebeu a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito do município, Lírio Lautenschlager (foto), e Neuri Carlos Friedrich Secchi, candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012. Os dois concorreram juntos na mesma coligação, no entanto, acabaram derrotados pela chapa encabeçada por Adriano Pivetta.
O MP alega que Lírio e Neuri utilizaram-se “da oferta de bens em programa habitacional (Minha Casa Minha Vida) do governo federal, para, em contraprestação, angariarem votos de eleitores pretendentes aos imóveis”. Os dois, por outro lado, afirmam que não cometeram nenhum ato de improbidade e que as gravações juntadas ao processo seriam “ilegais” e “nulas”, conforme apreciado e julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Para eles, as gravações não são originais e teriam sido “editadas para exibição em programa jornalístico, direcionado à exploração sensacionalista”. Neuri ainda alegou ilegitimidade passiva, uma vez que “não era agente público, nunca foi e que à época era apenas candidato a vice-prefeito”.
Os argumentos da defesa não foram aceitos pela magistrada. Ela entendeu que “a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento dos outros é prova lícita, sendo possível a sua utilização como elemento de prova”. A juíza ressaltou ainda que, por ter sido feita por uma das pessoas envolvidas, a gravação não precisa de “ordem judicial”.
Sobre o pedido de Neuri, ela destacou que as disposições da Lei de Improbidade Administrativa “são aplicáveis a qualquer pessoa que não seja agente público, desde que tenha concorrido para a prática de ato ímprobo ou de qualquer forma dele se beneficie”. A juíza deu prazo, agora, de 15 dias para que Lírio e Neuri apresentem contestação. A Procuradoria de Nova Mutum também será notificada para informar se deseja intervir nos autos. Após o prazo, será aberta vista ao MP.
Lírio foi prefeito de Nova Mutum por apenas um mandato, entre 2009 e 2012. Na reta final da eleição, ele chegou a ser afastado do cargo de prefeito pela Justiça Eleitoral, após a divulgação do vídeo, no qual ele aparece, supostamente, pedindo voto em troca da entrega de casas do programa habitacional.