quarta-feira, 5/novembro/2025
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Mutum: câmara deve votar este mês serviço de inspeção municipal

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A câmara deve colocar em votação no mês de junho, projeto de lei do Poder Executivo regulamentando o Serviço de Inspeção Municipal – SIM. A informação é do presidente Unírio Schirmmer. A sua aprovação é aguardada com ansiosidade pelos pequenos produtores e chacareiros do município, já que terão condições de impulsionar a sustentabilidade no meio rural. A inspeção é necessária para verificar se os produtos industrializados em âmbito municipal, tanto em fábricas ou de forma caseira com o objetivo de comercialização, atendem exigências sanitárias. São critérios básicos de higiene, limpeza e boas práticas na manipulação da matéria-prima, de maneira que o consumidor final tenha a garantia de qualidade.

Segundo a secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a lei que Nova Mutum dispõe no que se refere à inspeção é data de 2003 e faz referência apenas ao abate de bovinos e ovinos. A fabricação de derivados de leite, de suínos, salames, doces, embutidos de uma forma geral, entre outros, não tem essa regulamentação, o que impede a comercialização, já que a Vigilância Sanitária cobra informações como procedência e prazos de validade.

O projeto que institui o serviço vinha sendo trabalhando pela equipe da secretaria desde fevereiro e foi enviando à câmara este mês. De acordo com Unírio, os vereadores estão analisando as informações e o mesmo deve ser colocado na pauta a partir da próxima semana.

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