Os municípios mato-grossenses receberam R$ 406,1 milhões de Fundo de Participação dos Municípios – FPM, de janeiro a abril. O montante é superior aos valores repassados no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras receberam R$ 381,8 milhões do Fundo nos primeiros quatro meses do ano.
Apesar da avaliação positiva do comparativo entre os dois anos, em 2015 houve variações negativas, como a verificada na transferência de março em relação a fevereiro. Enquanto em fevereiro as prefeituras receberam R$ 121 milhões, em março o montante foi de R$ 88,1 milhões, o equivalente a 27,16% a menos nos cofres municipais, informa assessoria.
O FPM é considerado uma das principais fontes de receita para as administrações municipais e a queda no repasse gera um grande impacto nas finanças das prefeituras. Os municípios perderam a autonomia financeira e por isso os gestores têm grande dificuldade de investir no atendimento das necessidades da população. Por isso há constantes mobilizações para garantir mais fontes de recursos para gerir melhor os municípios.
O FPM é uma transferência constitucional composta por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.