Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobraram hoje (13) do presidente interino, Michel Temer, R$ 45 bilhões do governo federal em restos a pagar. Segundo a CNM, o total se refere a despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. A entidade alega também que faltam recursos do repasse obrigatório do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela União.
Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou a liberação, pela União, de R$ 2,7 bilhões do FPM. Hoje, Temer citou o repasse ao discursar para os representantes da CNM. “Talvez a situação econômica do país não permitisse que viéssemos a liberar aquilo que hoje está sendo liberado, R$ 2,7 bilhões. Mas nossa convicção doutrinária, ideológica em relação à necessidade dos municípios é o que nos leva a fazer esta liberação”, disse. Os municípios, no entanto, dizem que o total a receber é R$ 3,4 bilhões.
Além de Temer e Padilha, os ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; da Fazenda, Henrique Meirelles; e Dyogo Oliveira, do Planejamento, participaram do encontro com os prefeitos.
O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, disse que o atendimento às reivindicações dos municípios é urgente em razão da proximidade das eleições de outubro. “Estamos há cinco meses e 22 dias do encerramento do mandato dos prefeitos. Não é possível que homens e mulheres de bem, como são a maioria [dos prefeitos], vão virar ficha suja no final deste ano porque a União não cumpriu com as suas obrigações.”
Segundo Aroldi, o montante dos restos a pagar não repassados aos municípios cresceu entre 2014 e 2015. “No fim de 2014, a dívida era R$ 33 bilhões e no fim de 2015, evoluiu para R$ 45 bilhões”, disse. O líder da entidade de prefeitos comparou a situação dos municípios a dos estados.
“Entendo que a equipe econômica está fazendo um esforço para retomada da economia, para que volte a ter crescimento. Mas tem que olhar um pouquinho para os municípios. Já houve benefícios para os estados [referindo-se à renegociação da dívida dos estados com a União, cuja urgência foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados]. Nós não queremos benefícios, queremos pagar o que estamos devendo, mas receber aquilo que nós temos [para receber]”, afirmou.
Segundo o presidente em exercício da CNM, as prefeituras querem pagar suas dívidas previdenciárias, mas reivindicam um acerto de contas com a União. “A última publicação de dívida previdenciária foi em 2011, R$ 66 bilhões. Mas, do crédito que temos com a União, nada. De lá para cá, pagamos mais de R$ 35 bilhões dessa dívida. Os atuais prefeitos, em três anos e seis meses, pagaram R$ 23 bilhões”, disse.
O secretário-executivo da CNM, Eduardo Tabosa, disse que a grande maioria dos municípios não tem débitos com a União. “Os municípios não devem à União. A dívida fundada dos municípios com a União só chega a 80 municípios, de 5,5 mil.”
Dalton Perim, do Conselho Fiscal do CNM, disse que a entidade defendeu na reunião com Temer o aumento do índice de repasse do FPM, formado por recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda. Outra proposta das prefeituras é que o Imposto sobre Serviço para operações bancárias seja recolhido diretamente nos municípios de origem. Atualmente, a receita é recolhida nas matrizes dos bancos nos estados. Um projeto de lei prevendo a mudança tramita no Senado.