O projeto de lei com mudanças no código de posturas podem ser votadas pelos vereadores, ainda este mês. Ontem, nove vereadores receberam de dirigentes da CDL e Associação Comercial de Lucas, sugestões que passam a ser apreciadas para modernizar o código, que é de 2008.
O projeto terá limites para publicidade, funcionamento de estabelecimentos, níveis de ruído, instalação de estruturas móveis como circos e parques, transporte de detritos, condução de animais agressivos, instalação de fiação em postes, ocupação de calçadas, comércio ambulante e horário de funcionamento de farmácias e drogarias e de outras empresas. A proposta é que os comerciantes possam definir seus horários de funcionamento, incluindo aos domingos, sem a necessidade de licenças especiais.
O presidente da câmara, Airton Callai, expôs que, “quem roda a economia é o comércio. Então nós temos que deixar eles poderem trabalhar no horário que eles querem”, defendeu, acrescentando que alguns limites de segurança serão mantidos. Callai detalhou que algumas mudanças terão prazos para adequação, como a questão da fiação irregular, que terá 90 dias para ser regularizada. As novas regras para publicidade e sonorização de bares e restaurantes serão imediatas.
O secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva, disse, através da assessoria, que foi feito “serviço de estudo em relação a outros municípios, em conjunto Executivo e Legislativo, e chegamos nessa conclusão aqui que vamos fazer audiência pública para ouvir as pessoas também”
