A reformulação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), para que o órgão possa funcionar de forma mais adequada e resolutiva, será levada à discussão na Assembléia Legislativa. Esta foi uma das posições tomadas nesta quarta-feira, na primeira reunião do Consema desde a criação, no mês de junho, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) que substituiu a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema). Durante a reunião, na qual foi apresentada pelo secretário Marcos Machado a nova estrutura da Sema, discutiram-se, também, formas de agilizar o julgamento dos processos por crimes ambientais.
Para tornar mais célere os julgamentos, chegou a ser apresentado um projeto propondo a alteração do regimento interno para permitir que as três juntas de julgamento de recursos (que é a segunda instância e é composta cada uma por nove membros) assumissem a atribuição do Conselho Pleno, como última instância. O objetivo é, não só a dinamização, mas também a distribuição de mais processos para os conselheiros para acelerar os julgamentos. Mas na reunião a maioria dos conselheiros se posicionou pela manutenção do pleno como instância final.
“São várias cabeças pensando, há uma discussão mais profunda, até porque os conselheiros estariam em sua totalidade”, explicou Marcos Machado. O Consema, que é presidido pelo secretário Marcos Machado, é composto por 27 membros que representam diversos segmentos da sociedade e entidades, como entidades empresariais, profissionais, ambientais, universidades, Ibama e secretarias de Estado.
Ao mesmo tempo em que defendeu a competência do Pleno, o representante da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Roberto Perón, defendeu ainda uma reestruturação das juntas — e isso passa por dar melhores condições de deslocamento dos conselheiros do interior. Uma das situações a serem discutidas é em relação ao deslocamento de alguns dos 27 conselheiros que moram no interior e que precisam bancar suas despesas quando se deslocam à Capital para integrar as juntas. É que um dos artigos que criou o Consema determina o não pagamento de diárias. Na avaliação dos membros, que trabalham voluntariamente, é preciso encontrar uma alternativa para que essas despesas sejam ressarcidas, daí a necessidade de se discutir na Assembléia a reformulação de alguns itens do conselho.
Conforme estudo realizado e divulgado durante o fórum ambiental, alguns processos chegaram a ficar três anos parados à espera de um parecer jurídico nas juntas de julgamento de recursos. Em algumas situações, os processos ficavam um bom tempo nas mãos dos relatores. A ausência dos relatores durante as sessões das juntas também atrasa mais os julgamentos. Numa estimativa feita, havendo duas reuniões por mês, as três juntas julgariam pelo menos 60 processos.
Uma das sugestões apresentadas pelo procurador do Estado Carlos Teodoro Irigaray, é que seja dado um prazo específico para que os relatores votem os recursos. “As idéias apresentadas nessa reunião convergem para um mesmo objetivo: dar agilidade aos processos”, disse Irigaray.
Para acelerar o julgamento dos processos que estão parados (são pelo menos 150 processos), A Sema está planejado um grande mutirão jurídico. “Haverá uma cobrança para que os relatores apresentem seus votos e através de reuniões extraordinárias possamos eliminar essas pendências que já tem um certo histórico na primeira instância, ou seja, quando foram julgados pela extinta Fema”, disse o secretário Marcos Machado.