Assembleia, Câmara Federal e produtores discutem Código Florestal hoje, a partir das 14hs, em Colíder. no Centro de Tradições Gaúcha – CTG Porteira Aberta. É o segundo debate com o setor produtivo de Mato Grosso. Em Cuiabá, esta semana, as mudanças no código ambiental foi debatida por produtores rurais, ambientalistas, deputados federais, estaduais e o governador Blairo Maggi.
De acordo com o relator do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), a lei é de interesse social e também do país. Mas para isso, precisa preservar o meio ambiente e ter compromisso com a agricultura. Rebelo disse, ainda, que até o final do ano a comissão já terá uma amostragem das mudanças que devem ser feitas na lei.
"Acredito que o primeiro semestre de 2010 é razoável. A comissão está começando a ouvir as regiões e creio que até o fim do ano tenhamos uma amostragem de todos os setores – produtores, governo e ambientalistas – de um código equilibrado, contemporâneo e com o compromisso de defender o meio ambiente e a agricultura", disse Rebelo.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), afirmou que a classe produtora de Mato Grosso é execrada pela legislação ambiental. Para o parlamentar, é importante que a Câmara Federal vote um novo Código Ambiental que oportunize o crescimento social e econômico de Mato Grosso.
"Espero que as discussões não fiquem apenas na audiência pública, mas que o Congresso Nacional faça o seu papel. O governo precisa corrigir essa distorção e encontrar uma fórmula para regularizar esses problemas. Aqui em Mato Grosso, por exemplo, a agricultura familiar está praticamente dizimada, porque não pode sobreviver em terras de oito hectares. Isso é impossível", destacou Riva.
Para o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), autor do requerimento da audiência pública, a proposta é encontrar um consenso para a atualização da legislação federal e buscar os avanços necessários para que Mato Grosso, para continuar se desenvolvendo. Para Dilceu, é o momento que todos – produtores, políticos e ambientalistas, têm para sugerir propostas para o novo Código Florestal Ambiental.
Segundo Dal Bosco, é o Código Florestal Ambiental que deveria ser alterado em primeiro plano e depois o Zoneamento e por último o MT-Legal, mas por pressões ambientalistas "foi feito o inverso. O MT/Legal e o Zoneamento são dois instrumentos para resolver os problemas que Mato Grosso tem em relação à legalização ambiental."
Para o representante do IBAMA em Mato Grosso, Ramiro de Almeida Martins, o que está sendo discutido não é nada de novo. Essa legislação no Brasil é bastante antiga. O que mudou nos últimos anos, segundo ele, é que todos precisam respeitar a lei. "As regras são bastante antigas e não há nada novo. O que existe é que essas regras são factíveis e mostra como é possível utilizar os recursos naturais respeitando o meio ambiente. O que for acordado na legislação tem que ser respeitado. O governo federal quer dar transparência às regras. A proposta do ministério do Meio Ambiente não é acabar com Código Florestal Ambiental, mas melhorá-lo e torná-lo factível, para que não tenha todo o setor rural na ilegalidade", afirmou Ramiro Almeida.