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Mudanças no Código Florestal desagradam ministra do Meio Ambiente

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou as mudanças no Código Florestal que estão sendo discutidas na Câmara. Segundo ela, as mudanças previstas nas áreas de reserva legal podem ir na contramão de metas internacionais das quais o Brasil é signatário. A ministra pediu que os parlamentares examinem os tratados internacionais de meio ambiente já assinados pelo Brasil. O relator das mudanças no Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APPs), entre outras modificações.

Para Izabella, os agricultores podem manter a reserva legal e ainda assim produzir mais, sem desmatamento ou perda de vegetação nativa. "Não acho que, para avançar na produção agrícola, temos que desmatar mais. É preciso entender onde estão as áreas produtivas do país e qual é o papel da reserva legal e da APP na proteção da biodiversidade. Estudos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), mostram que as APPs e a reserva legal desempenham um papel de conservação da biodiversidade mais do que o dobro do desempenhado pelas áreas protegidas e pelas terras indígenas".

Em audiência na Comissão de Meio Ambiente, na quarta-feira (16), ela informou que o Brasil vai defender, na 10ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas (COP 10), a disponibilização dos recursos necessários para que a perda de biodiversidade do planeta seja eliminada a partir de 2020. Segundo a ministra, existem mais recursos para a convenção sobre mudanças climáticas do que para a preservação da biodiversidade. A COP 10, que é realizada a cada dois anos, vai ocorrer em outubro, no Japão.

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