O secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, afirmou durante audiência pública, ontem à tarde, que o Estado precisa de R$ 1 bilhão para fechar todas as despesas deste ano. Além das medidas de contenção de gastos, o chefe da pasta ressaltou que o Executivo espera receber os repasses constitucionais para quitar todas as dívidas e se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fis-cal (LRF).
“Em resumo, tivemos uma melhora referente ao primeiro quadrimestre, mas ainda estamos longe do ideal. Primeiro o gasto da folha de pessoal com relação à receita total do Estado. Hoje estamos com o índice de 50,61% e o limite é de 49%. Ou seja, nós precisamos diminuir esse gasto e nos enquadrar à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Paludo explica que a receita teve um aumento na ordem de 15% em relação ao mesmo período do ano passado enquanto o aumento da despesa com pessoal foi de 19%. “A despesa com folha continua sendo superior que a nossa capacidade de aumento de receita. Além do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), nós acreditamos que com o Refis, a contenção de gastos e o trabalho do governador para conseguir o fundo emergencial, nós conseguiremos fechar o ano em dia”.
De acordo com o relatório apresentado pela equipe da Secretaria de Fazenda, a receita do Estado foi de R$ 8 bilhões no primeiro semestre, enquanto o total de despesas empenhadas chegou a R$ 8,6 bilhões. Deste total, R$ 5,2 bilhões foram gastos com folha de pagamento do Executivo e de outros Poderes e instituições. O secretário adjunto de tesouro do Estado, Carlos Rocha, explicou que a redução dos repasses obrigatórios vem afetando ainda mais Mato Grosso. “Nós já estamos sendo afetados por esse déficit quando não conseguimos fazer o repasse aos Poderes e quando nós fizemos o pagamento dos servidores de forma escalonada. Esses efeitos vão ser amenizados se entrar recursos extraordinários para ampliar nossa receita”.
Com uma receita apresentada até agosto deste ano no total de R$ 10,6 bilhões, e com grande porcentagem em gastos com pessoal, o Estado que previa gastar 12% em investimento, conseguiu aplicar apenas 4%. “Os indicadores oficiais mostram que para fazer com que a saúde financeira do Estado se mantenha, quando tenho gasto com folha, gasto menos com outras despesas correntes, por exemplo, as políticas públicas”.
Para o secretário de Estado de Planejamento, Gustavo Oliveira, além dos recursos adquiridos é preciso discutir a eficiência da maquina pública. “A economia do país não vai bem. Se nós não nos debruçarmos na eficiência pública, daqui dois anos nós vamos estar novamente aqui discutindo a expansão desenfreada do gasto público”. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que a Assembleia Legislativa vem trabalhando para ajudar o Executivo no momento de crise. “Com esse cenário nacional é possível ver que levaremos alguns anos para voltar a normalidade e é preciso um esforço em conjunto”.