O ministro Carlos Minc disse hoje, em Cuiabá, que o programa MT Legal -que busca regularizar as fazendas e áreas onde houve excesso de desmates e casos de degradação ambiental “pode significar um marco não só para Mato Grosso, mas para os demais estados da Amazônia”. Ele disse que o MT Legal representa “mais produção e mais proteção” por que esse tipo de acordo agiliza o cadastro, cria um mecanismo de adesão, acena com termos de ajustamento de conduta no lugar de punição e o ganho será o reflorestamento das áreas degradadas nas propriedades. A regularização impedira restrições para a produção agrícola e pecuária de Mato Grosso no mercado externo.
Os valores dos investimentos no programa não foram informados mas será um trabalho de médio a longo prazos.
MT Legal, um projeto que busca a regularização do passivo ambiental das propriedades, através do cadastramento i mediato das áreas e a da assinatura e um termo de ajustamento de conduta que estabelece para os produtores prazo para regularização das reservas legais das áreas particulares. “isso não é fácil, exige um aparato técnico, informatização, georreferenciamento”, lembrou o ministro, destacando que a idéia não é punir os produtores que estão reconhecendo erros do passado.
“O governo de Mato Grosso tem se esmerado em criar mecanismos que promovam a adesão dos produtores às normas para cumprimento das leis ambientais, em condições que não os penalizem, mas que os estimulem a recuperar as áreas de preservação ambiental”, afirmou o ministro que veio a Mato Grosso assinar o termo de cooperação técnica com o MT Legal.
Desmates
A retirada de três municípios de Mato Grosso da Lista que o Ministério do Meio Ambiente divulgou na semana passada com os municípios que mais desmatam no país, é, segundo o ministro, resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso. “Isso tem a ver com um trabalho sério que tem sido feito aqui. Mato Grosso é um dos maiores produtores de grãos do país e é de bom tom que um estado nessa posição resolva investir nessa questão”, concluiu Minc.
