Mato Grosso é o único estado brasileiro que não integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada. Todos os demais 25 estados do país e mais o Distrito Federal já implementaram políticas públicas contra a fome e pela alimentação saudável.
Entendendo a importância de acompanhar essa tendência e de defender a bandeira pela melhoria da qualidade de vida do cidadão mato-grossense, o deputado Nininho propôs a criação da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional. A aprovação dessa proposta e consequente criação desta frente é pré-requisito para que o governo do Estado consiga cadastrar-se no referido Sistema.
Segundo o parlamentar, estas medidas irão apoiar o fortalecimento do Programa Mato Grosso Sem Miséria. “O Estado tem que manter o foco nesses projetos de apoio às camadas mais carentes. O Governo tem buscado combater a fome e a pobreza e, com essa nova proposta, a Assembleia estará contribuindo com a adoção de projetos sociais que coloquem em prática programas de alimentação saudável à população”, explica o autor da medida.
O SISAN é um sistema do governo federal, que tem por metas formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.