O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso informou que ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, por falas que relacionam opiniões políticas à manutenção do emprego dos trabalhadores. O caso envolve uma entrevista coletiva concedida pelo gestor dias após o segundo turno das eleições presidenciais deste ano. Na ocasião, segundo o MPT, ao comentar manifestações favoráveis à demissão de trabalhadores que votaram em Lula, Brunini sugeriu que esses profissionais pedissem demissão e procurassem empresas cujos empregadores compartilhassem de suas posições políticas.
Para o MPT, a manifestação associa a permanência no emprego à orientação político-partidária dos trabalhadores e pode estimular práticas discriminatórias nas relações de trabalho. O órgão sustenta que a liberdade de consciência, opinião e convicção política é um direito fundamental e que divergências ideológicas entre empregados e empregadores não podem justificar constrangimentos ou exclusão profissional.
A ação também considera manifestações anteriores do prefeito sobre o tema e destaca que a declaração mais recente ocorreu mesmo após uma recomendação ministerial, atendida pelo gestor, e o compromisso formal de evitar a repetição de condutas incompatíveis com a neutralidade política nas relações de trabalho.
Para evitar a repetição de manifestações que associem oportunidades de emprego a preferências políticas, o MPT pede que o prefeito se abstenha de incentivar a discriminação de trabalhadores por convicção política, além de retirar a entrevista publicada no Instagram e evitar novas manifestações semelhantes. O órgão requer, também, a divulgação de comunicado sobre a proibição dessas práticas e, como medida definitiva, a publicação de um vídeo de retratação, esclarecendo que divergências político-partidárias não justificam constrangimentos ou rompimento de vínculos de trabalho.
A ação também requer que o prefeito seja condenado ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. Para justificar o valor, são considerados a gravidade e a repercussão das declarações, o alcance do perfil do gestor, com mais de 2,2 milhões de seguidores, e a repetição de manifestações sobre o tema, mesmo após recomendação e compromisso formal de não reincidência.
Ao analisar o pedido de urgência apresentado, a Justiça do Trabalho decidiu não conceder as medidas solicitadas neste primeiro momento, por entender que não havia requisitos suficientes para a concessão da liminar. A decisão não encerra o processo nem analisa definitivamente as alegações do Ministério Público. O mérito da ação ainda será julgado.
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