O Ministério Público Federal em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, requisitou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações detalhadas sobre o relatório dos gastos com publicidade pelo governo do Estado no exercício deste ano, relatório de fiscalização quanto ao absenteísmo de professores da rede estadual, informações sobre transferências voluntárias entre entes públicos, e identificação dos gestores citados na lista do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com contas rejeitadas cujo registro tenha se dado em prestação de contas e não em tomadas de contas.
A procuradora regional eleitoral também solicitou que seja destinado um servidor em regime de plantão, especialmente nas datas de 13 a 20 de agosto, devido ao prazo exíguo para impugnação do registro de candidatura.
De acordo com a assessoria do MPF, o objetivo é que sejam importantes à elucidação de controvérsias jurídicas, em especial, as decisões monocráticas pertinentes a processos que possam implicar em inelegibilidade, o que pode vir a interferir no processo eleitoral deste ano.
O pedido foi feito via ofício e entregue em mãos, ontem, pela procuradora regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, acompanhada do promotor estadual eleitoral, Miguel Slhessarenko, ao presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto. Também esteve presente o procurador-geral substituto do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho Alencar.
De acordo com a procuradora eleitoral, Cristina Melo, a entrega do ofício veio corroborar o que já havia sido debatido em reunião realizada, no início do mês de agosto, com o procurador-geral substituto.
O presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto se mostrou solícito a demanda da PRE, e que priorizará o atendimento ao MPF em relação a todas as informações solicitadas sobre as auditorias, que estão inclusive publicadas no site do TCE-MT. “Acreditamos na parceria das instituições públicas para o fortalecimento do controle externo. O TCE-MT vai apoiar, dentro das suas possibilidades, todos os órgãos envolvidos nas eleições deste ano, para que ela ocorra de forma tranquila e democrática em Mato Grosso”.
