O vereador por Várzea Grande, Fábio Saad (PTC), juntamente com Jaqueline Guimarães, esposa do ex-prefeito Wallace Guimarães, Renato Tapias Tetila e William Caetano da Rosa – todos ex-secretários de Saúde do município entre os anos de 2011 e 2012, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em ação civil pública de improbidade administrativa, assinada pelo procurador Mário Lúcio Avelar.
“Tal fato contribuiu para reforçar a crença popular, quase generalizada de que os servidores públicos se movem, na maioria das vezes, guiados por espúrios interesses próprios e de terceiros em menoscabo ao interesse público. Isso é incontestável e vergonhoso”, relatou o procurador da República em seu parecer.
A denuncia foi acolhida pelo titular da 8ª Vara da Justiça Federal, Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, que abriu prazos tanto para o governo federal quanto a Prefeitura de Várzea Grande atuarem como polo ativo, ou seja, interessados na ação e também aos réus para se defenderem já que foi solicitado o bloqueio de bens com a consequente indisponibilidade dos mesmos, bloqueio de dinheiro e de imóveis até o valor de R$ 331.758,68, montante apurado pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e que deverá ser corrigido desde 2011 e 2012, mais as cominações legais que deverão ser impostas pela Justiça Federal.
Segundo o procurador, a denúncia foi embasada nos seguintes crimes: absoluta falta de controle no Almoxarifado Central de Medicamentos, falta de exigência de prazo de validade para os medicamentos adquiridos, edital sem contemplar a isenção do ICMS o que apontaria para sobre preço, restrição à competitividade do certame licitatório; falta de alimentação do banco de preços em saúde, preços praticados pela administração que estão acima do referencial CMED e acima do padrão de compra da administração pública registrado no BPS.
