O Ministério Público Federal em Mato Grosso informou, há pouco, que após analisar os documentos apreendidos, hoje, durante a Operação Tapiraguaia, em conjunto com o que já foi produzido com a quebra de sigilo bancário, ingressará com ações em dois âmbitos, o criminal e de improbidade administrativa contra “o núcleo político, administrativo e empresarial com provável enquadramento típico de lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de recurso público, crime licitatório e também organização criminosa. “Esse processo criminal tem um viés de aplicar uma pena privativa de liberdade”.
O procurador Guilherme Tavares disse que as investigações foram focadas em três setores das políticas públicas do município de Confresa (1,1 mil km de Cuiabá): na Educação, onde foram encontrados desvios de recursos públicos para construção de escolas e na merenda escolar; na Infraestrutura rural, com desvios de recursos públicos para a construção de pontes de concreto; e na Saúde, onde houve desvio de recursos na construção de Unidades Básicas de Saúde, de Pronto-Atendimento e também na aquisição de tablets para agentes de saúde. “Ainda não houve prisões preventivas decretadas, mas isso não quer dizer que isso não possa ser sustentado por um momento próximo”, concluiu o procurador.
A Polícia Federal e a Controladoria da União fizeram a operação hoje cumprindo 61 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Confresa, Canabrava do Norte e Porto Alegre do Norte (região Araguaia), em Goiânia (GO) e em Dourados (MS). Também foram cumpridos pela Polícia Federal a suspensão da função pública de agentes públicos, sequestro de bens, valores e imóveis dos envolvidos, além da proibição de acesso ou frequência à prefeitura Municipal de Confresa (1,1 mil km de Cuiabá) e de contratar com a administração pública.
A PF e o Ministério Público Federal não divulgaram nomes dos que serão processados. O procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, explicou que, no âmbito da improbidade administrativa, o objetivo do MPF em ingressar com ação junto ao poder judiciário é obter o ressarcimento ao erário do prejuízo de R$ 4,5 milhões. “Uma vez que há o forte envolvimento de agentes públicos e as provas já produzidas, em cada foco investigativo serão propostas ações de improbidade administrativa para buscar a devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado para ao fim serem atendidas as políticas públicas em que a população daquela região carece, ante o enriquecimento ilícito e o prejuízo aos cofres públicos, bem com a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos (não podem mais se candidatar a cargo eletivo por até 10 anos) e aplicação de multa”, disse Tavares, através da assessoria do MPF.
As investigações tiveram início em 2017, a partir de fiscalização realizada pela CGU em contratos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura referentes aos anos de 2015 e 2016. Com o avanço das investigações, apurou-se que as empresas contratadas pela prefeitura de Confresa, por meio de montagem de processos e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e em seguida transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes. A PF realizou quebra do sigilo bancário dos investigados, apurando que o prejuízo à União até o momento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.
