Se os repasses constitucionais não forem regularizados, o Ministério Público Estadual terá dificuldade em manter os salários de seus servidores em dia. O alerta foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que classifica como delicada a condição financeira do órgão. Desde o mês passado, os Poderes não estão recebendo de forma regular uma das parcelas do duodécimo e, por isso, já em julho tiveram que arcar com recursos próprios com o pagamento dos salários do funcionalismo. O governo justifica o atraso pela ausência de recursos disponíveis em caixa para efetuar os repasses.
De acordo com Prado, no caso do MPE, a capacidade financeira para o pagamento dos salários das mais de 1,4 mil pessoas só resiste a este mês. “Se o Executivo não conseguir fazer o ajuste que o governador Pedro Taques (PSDB) prometeu, a reforma administrativa e cortar gastos, há o risco claro de que não seja possível manter os salários em dia já a partir de setembro”.
O órgão gasta com a folha de pagamento mensalmente R$ 22 milhões. O procurador pontua que por conta dos atrasos nos repasses uma série de medidas previstas este ano, como a reforma da Promotoria Pública de Várzea Grande, estimada em R$ 30 milhões, foi cortada. “Iríamos comprar veículos novos para várias promotorias do interior, reformar e construir algumas promotorias menores, comprar novos equipamentos e tudo isso não será realizado este ano por causa deste atraso. Estamos no nosso último fôlego”.
O atraso nos repasses começou a ocorrer no mês passado e afeta diretamente a quarta parcela mensal do duodécimo, usada para o pagamento dos salários. Os representantes de todos os Poderes foram informados pelo Executivo, que havia solicitado prazo até o último dia 10, que também não foi cumprido. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, em julho foram repassados R$ 62,4 milhões referentes às três parcelas de custeio, restando a quarta parcela no valor de R$ 132,3 milhões.
Na última semana, os chefes dos Poderes estiveram reunidos com Taques para tratar do assunto. O resultado do encontro foi a criação de uma comissão para o acompanhamento diário das receitas do Estado. “Assim, nós podemos criar mais transparência. Todos vão acompanhar diária, semanalmente, todas as contas de Mato Grosso para que possamos honrar os salários dos servidores públicos do nosso Estado”, explicou o governador.
Até o final deste ano, o governo efetivará cortes nos gastos das unidades orçamentárias. Desta forma, serão mantidos apenas serviços essenciais como água, energia e telefone. As áreas de Saúde, Segurança e Educação não sofrerão cortes. A medida é uma das estratégias do Estado para reduzir despesas e minimizar os impactos da crise para a população.