O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável para que o ex-deputado federal Pedro Henry trabalhe em um hospital de Cuiabá enquanto cumpre pena de sete anos e dois meses de prisão pelo crime de corrupção. O documento foi entregue, ontem, para o juiz da Vara de Execuções Penais e está assinado pelo promotor Joelson de Campos Maciel.
Nele, estão destacadas algumas inconformidades no processo, que poderão ser sanadas até a audiência admonitória, em que o magistrado define e repassa ao condenado as regras e condições para o cumprimento do regime de pena.
Entre os apontamentos está a ausência do ato de constituição jurídica da empresa interessada em contar com os trabalhos de Henry, a indicação do representante legal desta empresa e documentos que comprovem que o ex-deputado seja, de fato, médico. “Tais documentos faltantes poderão ser juntados em prazo urgente, sem prejuízo do início do gozo do regime a que foi submetido pela barras do STF”.
Por fim, o promotor destaca que, de posse de toda a documentação, seja deferida, por parte da Justiça, a liberação para que Henry trabalhe no hospital. “Considerando a gravidade dos atos praticados pelo reeducando e, levando-se em conta a necessidade de preservar a integridade moral dos pacientes e da profissão médica, requer seja dado ciência da presente condenação e executivo de pena ao Conselho Regional de Medicina, para adoção das providências que julgar necessárias”, finaliza o promotor.
(foto: Otmar Oliveira/A Gazeta)
