O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou uma ação contra o ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (MDB), o ex-secretário-adjunto, José Nunes Cordeiro e mais 4 pessoas por fraude em licitação que geraram prejuízo de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos. Além do ressarcimento, é cobrada multa de R$ 4,6 milhões.
De acordo com a ação, atos de improbidade administrativa liderados por Faiad ocorreram em 2013, durante pregão com suposto direcionamento de contratação, prática de sobrepreço e superfaturamento na execução dos contratos.
As irregularidades geraram prejuízo nas secretarias de Ciência e Tecnologia (Secitec) em R$ 97 mil, e de Educação (Seduc) em R$ 2,2 milhões. Os contratos ficaram vigentes até 2017, quando foram anulados pela Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE).
De acordo com a promotora de justiça, Audrey Ility, a AGE “comprovou a fraude de documentos no processo licitatório, especialmente os atestados de capacidade técnica da empresa, relatando, inclusive, que a demandada supostamente integraria organização criminosa, por transmitir a nítida impressão de que seria uma empresa de ‘fachada’, já que local onde ‘funcionava’ não comportaria um depósito e o número de funcionários seria incompatível com suas atividades, na época do certame, como se extrai de sua Recomendação Técnica”.
Para o MP, Francisco Faiad e os demais servidores do Estado, “ao participarem diretamente do procedimento de licitação, pleiteando sua abertura, autorizando-o embora comprovadamente fraudulento, adjudicando e homologando o resultado, autorizando a contratação da empresa que fraudou documentos e recebeu pagamentos superfaturados, omitindo-se na recomendação de anulação do certame, concorreram para o enriquecimento de terceiros e causaram danos ao erário”, afirmou a promotora.
Outro lado
Faiad foi procurado mas ainda não se manifestou sobre as acusações.
(Atualizada às 11h24)
