O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu arquivar o inquérito civil aberto no final de 2016 para investigar o depósito de R$ 400 mil feito “por engano” pela prefeitura de Sinop na conta de uma moradora. A decisão unânime foi tomada pelos membros do Conselho Superior do órgão.
O gerente do banco alegou que a prefeitura mantém a titularidade da conta corrente há mais de 20 anos e que o erro ocorreu quatro dias depois uma alteração de dados da agência bancária. Para o MPE, as informações demonstram que houve “simples equívoco quanto à agência no momento da realização da transferência”, não havendo, desta forma, necessidade de propor “ação civil pública”.
O caso aconteceu em 2016. A mulher relatou que a transferência foi feita no dia 3 de outubro, no entanto, somente dois meses depois, a prefeitura a procurou solicitando a devolução do dinheiro. No dia 1º de dezembro, a moradora registrou boletim de ocorrência relatando que um homem foi até sua residência e se apresentou como "funcionário do banco" para que “assinasse um papel” informando que o dinheiro “não a pertencia”. Ela afirmou ainda que aceitou assinar o papel, “mesmo sem saber ao certo o que estava acontecendo”.
Nesta versão, o funcionário ainda teria ligado, no mesmo dia, por várias vezes, para que ela comparecesse ao banco para fazer a transferência. No dia seguinte, “preocupada por não saber a procedência do dinheiro, nem mesmo o destino, e o fato do valor ter ficado por dois meses na conta”, a mulher consultou um advogado, foi orientada a registrar boletim de ocorrência e sugeriu que o funcionário do banco e “um senhor que se apresentou como tesoureiro da prefeitura” a acompanhassem.
Na época, conforme Só Notícias já informou, a prefeitura esclareceu ao Ministério Público Estadual que, ao efetuar a transferência, ocorreu um equívoco quanto “ao número da agência de uma de suas contas, creditando o valor indevidamente, ocorrendo seu ressarcimento integral sem prejuízos à administração pública”.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura também informou na ocasião que "conforme o documento, o fato ocorreu no mês de novembro de 2016 e na época a gestão prestou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público, bem como foi realizado o estorno da transferência".