A 1ª Promotoria de Justiça de Brasnorte (400 quilômetros de Sinop) recomendou ao município a suspensão imediata de todos os procedimentos administrativos relacionados à contratação de operação de crédito para financiamento do Projeto de Eficiência Energética, com a instalação de usinas de microgeração e minigeração de energia solar fotovoltaica, conectado à rede municipal. A notificação recomendatória foi expedida ao prefeito Edelo Marcelo Ferrari.
Caso a contratação da operação de crédito já tenha sido concluída, o Ministério Público de Mato Grosso recomendou a suspensão imediata de quaisquer contratos firmados com as empresas responsáveis pela instalação das usinas solares. Além disso, o MPMT também recomendou que o município encaminhe, no prazo de cinco dias corridos, relatórios, documentos e informações referentes ao processo de contratação.
“A medida visa garantir a lisura do processo e evitar prejuízos ao erário público, enquanto se apuram os fatos”, afirmou a promotora Roberta Camara Vieira Jacob. Segundo ela, há um inquérito civil em andamento para apurar possíveis irregularidades no projeto de lei.
A investigação foi motivada por denúncia de dois vereadores, que apontaram suspeitas de sobrepreço na proposta apresentada pela empresa cotada para executar o projeto. O MP também apontou que a ausência de resposta da prefeitura de Brasnorte a solicitações de documentos levanta preocupações quanto à transparência da gestão municipal.
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