Os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgam, amanhã, recurso do Ministério Público Eleitoral contra aprovação das contas da campanha, do ano passado, do PSB de Santa Carmem, pela justiça da 22ª Zona Eleitoral de Sinop. O processo, 24º da pauta, é relatado pelo juiz José Luís Blaszak. Detalhes das alegações do MPE não foram divulgados.
Na primeira instância, o juiz Mário Machado destacou que “após análise detida dos autos, verifica-se que consta no caderno processual a integralidade dos documentos obrigatórios, subscritos pelo prestador das contas, conforme exigência contida no art. 35, § 4º, da Res. TSE nº 23.376/2012, o que demonstra, pois, a regularidade quanto à forma da apresentação das contas”.
O magistrado ainda acrescentou. “No que tange à aplicação dos recursos arrecadados, o exame sistemático das contas apresentadas revela a observância da legislação eleitoral vigente. As falhas existentes na prestação de contas são formais e não comprometem a regularidade e fiscalização pela Justiça Eleitoral, tampouco são aptas a gerar ressalva”.
