O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com duas ações civis públicas de ressarcimento de danos com pedido liminar de indisponibilidade de bens contra o ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara de Barão de Melgaço, Ibson da Silva Leite e Maurezi Leopoldino Dias, respectivamente. As ações foram propostas pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger baseada em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A ação contra o ex-prefeito refere-se à irregularidades apuradas no uso da verba destinada ao Projeto de Incentivo à Cultura “Oficinas de Barão”, promovido pela Prefeitura Municipal no ano de 2001. Adulteração de notas fiscais, realização de ações que não estavam previstas no projeto, ausência de comprovantes de recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pagamento de compras sem recibo foram algumas das irregularidades encontradas.
Já na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, no exercício de 1998, o Tribunal de Contas constatou 10 irregularidades. Entre elas, estão o atraso na remessa de balancetes, pagamento indevido de verba de representação ao 1º secretário da Câmara, emissão de cheques sem fundo e liberação de verba pública indevida.
Nos dois casos, o Ministério Público solicita o ressarcimento integral dos danos ao erário, monetariamente corrigidos, além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano. O montante pleiteado pelo MP é de aproximadamente R$ 30 mil. As duas ações civis foram propostas na semana passada.