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MP investiga mais irregularidades em Câmara de Alta Floresta

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O Ministério Público de Alta Floresta abriu uma investigação preliminar para apurar a existência de improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio na Câmara de Vereadores. As informações são levantadas mediante análise dos documentos confeccionados na auditoria contábil que detalhou a movimentação financeira nos últimos anos da gestão Paulo Florêncio. As peças confeccionadas já constataram irregularidades no Legislativo desde o pagamento indevido de salários, gastos com publicidade, emissão de cheques, entre outras. Nos últimos dias o MPE colheu depoimentos de diferentes pessoas.

A investigação, comandada pelo promotor Marcelo Vacchiano, tem prazo de seis meses para ser concluída. No entanto, pode ser prorrogável mediante solicitação do responsável conforme necessidade. Os mesmos documentos observados pelo Ministério Público também foram remetidos ao TCE que já constatou graves irregularidades no exercício financeiro de 2008 e determinou que Paulo Florêncio devolva aos cofres públicos mais de meio milhão de reais. Quando somadas as cifras chegam a R$ 598,9 mil.

O relator Waldir Teis expressou seu voto em relação as 41 impropriedades apontadas nas contas anuais de 2008 da Câmara Municipal bem como nas 23 apontadas na denúncia. As irregularidades englobam, por exemplo, gastos com publicidade sem a devida comprovação dos serviços, realização de saques em conta corrente referente a cheques emitidos e não contabilizados, duplicidade de proposta concernente à serviços e materiais de reforma do telhado, pagamento de pessoas, entre outros fatores.  

As informações do proceso número 87378/2009 encontram-se publicadas no site do Tribunal de Contas. Entre as peças está o voto do relator onde o TCE aponta as irregularidades existentes.

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