A 1ª Promotoria de Justiça instaurou notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na infraestrutura de drenagem pluvial da Avenida Norberto Schwantes em Querência (755 quilômetros de Cuiabá). A medida foi adotada após vistoria técnica realizada no dia 7 de abril deste ano pela promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, diante de relatos de riscos à segurança e problemas recorrentes no local.
Durante a inspeção in loco, foram constatados indícios de comprometimento estrutural da vala existente ao longo da avenida, com presença de erosões, desbarrancamento das margens e acúmulo de resíduos sólidos, como lixo doméstico e entulhos descartados de forma irregular. O relatório de vistoria aponta que esse material contribui para a obstrução parcial do fluxo de água, comprometendo o funcionamento adequado do sistema de drenagem urbana.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também observou que, em alguns trechos, o fluxo de água é reduzido e apresenta sinais de estagnação, o que indica deficiência no escoamento das águas pluviais e potencial risco de alagamentos em períodos chuvosos, além da possibilidade de proliferação de vetores. Em pontos específicos, especialmente próximos a travessias improvisadas, a estrutura da vala demonstra deterioração acentuada, com buracos, queda de materiais e ausência de manutenção, o que pode agravar o processo erosivo já identificado.
Outro aspecto destacado na vistoria diz respeito à segurança viária. Conforme registrado no relatório, a vala permanece aberta em diversos trechos, com proteção insuficiente ou precária. As barreiras existentes, como estruturas improvisadas de madeira e sinalização inadequada, não oferecem segurança suficiente para impedir a queda de pedestres ou veículos. A proximidade da via de tráfego com as áreas erodidas, sem contenção eficaz, aumenta o risco de acidentes e desmoronamentos.
A instauração da notícia de fato leva em consideração, ainda, a ocorrência recente de um acidente envolvendo um veículo que caiu na vala, fato registrado em vídeos e noticiado pela imprensa local, o que demonstra a materialização do risco apontado na inspeção. Há também registros de alagamentos e transbordamentos no local em períodos de chuva, reforçando a suspeita de falhas estruturais no sistema de drenagem.
Diante desse cenário, o Ministério Público requisitou informações a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras ou Infraestrutura, para que esclareçam se existe projeto técnico de drenagem para a Avenida Norberto Schwantes, quais medidas de manutenção e contenção foram adotadas nos últimos 12 meses, se há estudos que indiquem risco estrutural na área e quais providências foram tomadas após os acidentes registrados. O Município também deverá informar quais medidas estão previstas ou já em execução para a correção das irregularidades, com apresentação de cronograma.
A secretaria municipal de Meio Ambiente também foi oficiada para informar se há monitoramento ou registros de impactos ambientais decorrentes da vala, como poluição, assoreamento ou descarte irregular de resíduos, bem como eventual atuação fiscalizatória no local. Reportagens e registros audiovisuais divulgados na internet foram anexados aos autos como elementos informativos iniciais.
Segundo a promotora de Justiça, as circunstâncias verificadas podem indicar falha na prestação de serviço público essencial relacionado à drenagem urbana e à manutenção viária, com potencial violação aos direitos à segurança, à mobilidade urbana e ao meio ambiente urbano equilibrado.
“O objetivo da atuação do Ministério Público é acompanhar de perto a situação, identificar responsabilidades e assegurar que sejam adotadas medidas eficazes para preservar a segurança, a mobilidade urbana e o meio ambiente urbano equilibrado”, destacou a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto.
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