O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar um suposto caso de improbidade administrativa na prefeitura de Ipiranga do Norte. De acordo com portaria baixada em abril pela promotora Carla Marques Salati, dois funcionários podem ter se beneficiado na concessão de férias e licença-prêmio para si mesmos. Por nota, a prefeitura nega que haja favorecimento e diz que vai esclarecer tudo ao MP.
A promotoria recebeu denúncia que os investigados não tiveram seus nomes divulgados, teriam cancelado as férias de vários funcionários da prefeitura, em 2017, com o argumento de “economizar com os gastos públicos”, mas no mês seguinte os dois teriam indenizado as próprias férias e licença-prêmio.
O MP encaminhou uma série de questionamentos à prefeitura e pediu, entre outros, cópia da ficha funcional de ambos, cópias de eventuais atos administrativos suspendendo as férias dos servidores nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado, informe de suspensão de férias este ano (no caso positivo, pediu cópia dos atos administrativos), e informação se indenizou o controlador interno e contador com as férias e licença-prêmio, também com cópia dos atos administrativos em caso de resposta positiva.
Por nota, o secretário municipal de Coordenação Geral, Marcelo Bresolin, diz que a prefeitura ainda não foi notificada, que a denúncia apresentada ao Ministério Público é “totalmente inverídica” e que “detém somente a intenção de macular e difamar esta gestão municipal e seus servidores”.
Segundo Bresolin, “durante o ano de 2017 foram concedidas indenizações de licenças-prêmio em favor de 50 servidores públicos desta prefeitura municipal” e em relação às férias, o secretário acrescenta que “foi concedido o abono pecuniário de 1/3 de férias (venda de 10 dias de férias) em favor de 31 servidores públicos”, totalizando 81 beneficiados que requereram a indenização entre janeiro e julho de 2017.
No dia 7 de julho, relata Bresolin, diante de uma crise econômica causada pela baixa arrecadação e contingenciamento de recursos dos governos Estadual e Federal, a prefeitura publicou um decreto limitando os gastos municipais e suspendendo, nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017, a concessão de funções gratificadas, licença-prêmio e suas indenizações, abono de férias e seu usufruto no caso em que for necessária a substituição do servidor. “Assim sendo, com a devida vênia, foram beneficiados com indenizações pecuniárias, de licenças-prêmio e abono 1/3 de férias, o total de 81 servidores públicos desta prefeitura municipal. Pergunta-se: houve favorecimento de somente dois servidores?”, questionou.
O inquérito civil do Ministério Público é uma investigação interna que, se constatar irregularidades, pode ser tornar uma ação judicial oferecida pela promotoria.