O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades na gestão, por parte da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, que era responsável pela administração do hospital regional. A medida se deu após um ofício da Procuradoria Geral do Estado que relatou 13 questões referentes à organização social e ao contrato de gestão, assinado entre as partes em 2012.
Uma das supostas irregularidades foi apurada em levantamento conduzido pelo interventor nomeado pelo Estado, em 2014. O documento revelava dívidas contraídas pela Fundação com fornecedores, “mesmo tendo recebido os repasses financeiros” pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
O diretor-geral Jorge Nishimura teria admitido a dívida com os fornecedores, em valores que passavam de R$ 3 milhões, além de R$ 800 mil em dívidas com o fisco, relacionadas com pagamentos de FGTS, IRRF, PISS e INSS, de um período de seis meses.
Para o MP, tal constatação revela, em tese, que “mesmo a fundação tendo recebido os repasses fez de forma temerária a gestão financeira destes recursos, deixando serviços essenciais da unidade (raio x, rouparia, alimentação preparada, folha de pagamento, laboratório, contabilidade) sem o devido adimplemento”.
Consta ainda na portaria de instauração do inquérito que, para garantir o funcionamento regular da unidade pela via interventiva, restou ao Estado normalizar o serviço realizando pagamento perante tais dívidas. “Melhor esclarecendo, levando o Estado a pagar duas vezes, uma pela via ordinária que foram os repasses das fontes da SES à Fundação e outra pela via extraordinária que fora diretamente das fontes da SES aos credores”.
A promotora Marise Rabaioli determinou que seja enviado um ofício à Fundação para que apresente respostas aos apontamentos feitos pela Procuradoria. O prazo para conclusão do procedimento investigativo e para retorno dos questionamentos não foi informado.
Conforme Só Notícias já informou, o Instituto Gerir administrará o Hospital Regional, pelo menos, até o final do ano. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, serão reabertos mais 20 leitos e estão sendo investidos R$ 7 milhões na reforma do prédio além da compra de equipamento para unidade que atende 14 municípios de região do Teles Pires, com uma população estimada em 500 mil pessoas.
O instituto assumiu o hospital, em dezembro do ano passado, em caráter emergencial após a Fundação desistir da administração. O contrato estabelece um repasse para o custeio mensal assistencial de R$ 4,2 milhões, além dos R$ 7 milhões, sendo que R$ 6 milhões serão divididos em 6 parcelas de R$ 1 milhão para reforma e R$ 1 milhão dividido em duas parcelas para compra dos equipamentos.
Segundo a assessoria da secretaria, os 20 leitos, que estão inoperantes, serão reabertos tão assim que forem feitas as adequações gerais. Quando isso ocorrer, o hospital passará a contar com 75 leitos de enfermaria, além dos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que estão em funcionamento.
Outro lado
A Fundação de Saúde Comunitária negou que tenha ocorrido pagamento em duplicidade, por parte do governo estadual. "A fundação é a favor das apurações, haja vista, que as mesmas são necessárias para comprovar o abandono realizado pela Secretaria de Estado de Saúde junto ao Hospital Regional de Sinop durante a gestão desta fundação, inclusive ficando 21 meses sem a presença da Comissão Permanente de Contrato de Gestão na unidade", rebate. "Quanto aos itens elencados pelo Ministério Público, esclarecemos que estão sendo prestados os esclarecimentos junto a Controladoria Geral do Estado, para que tenhamos solução e comprovação da prestação de serviços pela Fundação, inclusive alguns itens já foram objeto de discussão e está em fase final para homologação".
A fundação esclareceu ainda, na nota divulgada esta tarde, que seu propósito "ao assumir a gestão do Hospital Regional de Sinop sempre foi o de prestar com excelência a assistência à saúde através do Sistema Único de Saúde, o que foi realizado enquanto houve a contrapartida financeira pelo Estado de Mato Grosso, porém a partir do inadimplemento por parte do Governo, inviabilizou a manutenção do contrato, que foi rescindido pela fundação. Salientamos que quanto ao apontamento de não pagamento pela fundação, temos que destacar que pelo não cumprimento do Governo do Estado de Mato Grosso dos pagamento de fornecedores, impostos e tributos do período de intervenção, além do não pagamento dos meses de setembro, outubro e novembro/2017, e do não pagamento das diferenças dos serviços prestados existentes, que estava amparado por termo aditivo, inviabilizou o repasse para os fornecedores e órgãos, pois esta instituição fazia gestão da unidade com verba exclusivamente do Estado".
A Fundação de Saúde Comunitária conclui afirmando "que, por total inércia a secretaria de Estado de Saúde, ainda não foi capaz de sequer averiguar a temerária gestão feita pela mesma através da sua Intervenção".
(Atualizada às 16:58h)