O processo está sendo conduzido pelo promotor de justiça Marcelo Mantovanni Beato, que determinou abertura de inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na execução de obras do programa Minha Casa Minha Vida, no Bairro Mãe de Deus, em Peixoto de Azevedo (197 quilômetros de Sinop).
Consta na portaria publicada na última quinta-feira, que um técnico administrativo do Ministério Público constatou em algumas das casas visitadas que “o revestimento e pintura (na cor verde) foram aplicados somente na parte da frente dos imóveis, ficando as demais paredes externas revestidas com cimento chapiscado e sem qualquer tipo de revestimento”.
Além disso, consta também no documento “que o conjunto habitacional conta com cerca de 60 casas as quais aparentemente foram todas cedidas para a moradia na mesma situação das três que tiveram seu interior visualizada pela equipe técnica durante da diligência”.
O prazo regulamentar de duração do procedimento preparado se esgotou e o promotor decidiu abrir inquérito para dar continuidade nas investigações. Com isso, fará levantamento das possíveis irregularidades nas execuções das obras, apurar a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
O promotor determino a notificação imediata da prefeitura de Peixoto de Azevedo, da secretaria Estadual de Cidades e dos servidores contatados para informar qual engenheiro foi responsável pelas medição e recebimento da obra em 2016.
Outro lado
A assessoria jurídica da prefeitura de Peixoto informou que ainda não foi notificada sobre o inquérito, mas que fornecerá todas as informações necessárias. Porém, apontou que as obras foram entregues na gestão passada. Só Notícias tentou, mas não conseguiu contato com assessoria da Caixa Econômica Federal.