O Ministério Público de Mato Grosso, através da promotoria de Juína (735 km de Cuiabá) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Departamento de Água e Esgoto do município e o Poder Executivo Municipal, beneficiará toda a população com obras voltadas à saúde e ao lazer, no valor aproximado de R$ 420 mil. A iniciativa visa compensar a sociedade pelos danos ambientais e à saúde coletiva relacionados à qualidade do tratamento e fornecimento de água no município.
O acordo prevê a instalação de uma estação de calistenia/academia na Lagoa da Garça no prazo de 120 dias, a construção de um parque infantil na Lagoa da Garça em 180 dias e a construção de um centro de artes marciais próximo ao ginásio de esportes em 12 meses.
Além disso, terão que promover ajustes nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) para melhorar a remoção de impurezas e a adição de cloro em seis meses, instalar medidores de vazão contínua nos pontos de captação de água no mesmo prazo e notificar as escolas estaduais urbanas para ligação à rede de água do Daes. O prazo é de um mês para notificação e de três meses para a ligação.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, os compromissários ficarão sujeitos a multa diária de R$ 500, a ser revertida ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, além de possíveis sanções administrativas, cíveis e criminais. O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, pelo prefeito Paulo Augusto Veronese, pelo procurador municipal Juliano Cruz da Silva e pelo diretor-geral do Daes Eduardo Rodrigues da Silva.
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