O procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges Pereira, afirmou, esta tarde, que o Ministério Público aguarda a publicação de um decreto do governo Estadual com medidas impositivas para o combate à disseminação da Covid, devido a falta de leitos de UTIs na rede pública e a fila que tem mais de 180 pessoas. “O Poder Executivo sinalizou que editará um novo decreto ainda hoje. Se o decreto sair, o Ministério Público não entrará com ação judicial, vai respeitar o governo”, afirmou.
Borges acrescentou que “é muito melhor o decreto estadual do que ter a demanda judicializada”mas a 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá já estuda tomar as medidas necessárias se necessário. O procurador-geral disse que o ideal seria que a situação, considerada gravíssima, fosse resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos para isso e lamentou a postura da Assembleia Legislativa, ontem, de não aprovar o projeto de lei para antecipação de feriados em Mato Grosso, que deixaria milhares de empresas fechadas por 10 dias seguidos para evitar aglomerações e conter o aumento de casos, internações e mortes.
José Antônio Borges Pereira ouviu as demandas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado (Facmat), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) e Federação das CDLs de Mato Grosso (FCDL-MT). Ele se comprometeu a levar as preocupações da classe empresarial ao governador Mauro Mendes.
Entre as medidas sugeridas pelos participantes da reunião estão a implantação de “lei seca” por 15 dias no Estado, com a proibição de comercialização de bebida alcoólica, a restrição da capacidade do transporte público coletivo em 50%, policiamento ostensivo para evitar aglomerações, investimentos na testagem e tratamento precoce, adoção de medidas como trabalho em turnos e férias coletivas. De maneira geral, o setor produtivo argumentou que um possível lockdown seria medida extrema e nociva à sociedade mato-grossense, uma vez que implicaria no fechamento de empresas e no aumento do desemprego.
